quarta-feira, 18 de julho de 2018

Denúncia falsa é crime

Temos recebido nesses quase vinte e cinco anos de existência da ACPA inúmeras denúncias de crimes de maus tratos a animais, e quando os voluntários vão averiguar, constatam que se trata de briga entre vizinhos e até entre namorados.
Tivemos nos últimos dias um caso desses, onde o denunciante foi muito insistente e que duas equipes de protetores foram deslocadas ao local do possível crime de maus tratos contra animais e nada de errado havia. Ainda foi solicitada a ajuda da Brigada Ambiental.
Maus tratos aos animais é crime previsto no Art. 32 da Lei 9.605/98.
A pessoa que faz a comunicação de um crime que não ocorreu, gerando a atuação de uma autoridade no intuito de investigar o falso crime, pode ser responsabilizada pelo crime de comunicação falsa de crime, previsto no artigo 340 do Código Penal, e está sujeita a uma pena de até 6 meses de detenção e multa.
Em vista disso,  os integrantes da ACPA decidiram que a partir de agora, quando a denúncia for falsa, vai ser feito o boletim de ocorrência e demais providências legais contra o denunciante.
Protetores são pessoas amorosas, trabalhadoras, que têm suas vidas e suas obrigações. No entanto nas suas horas de folga, executam o trabalho voluntário em favor dos animais com muito amor.

3º Encontro de Ações Públicas Causa Animal em 06 de julho em Santiago






Aconteceu em Santiago no dia 6 de julho de 2018 o 3º Encontro de Ações Públicas pela Causa Animal, e foi uma iniciativa da Dra. Eva Maristane Rodrigues Muller, médica veterinária coordenadora do Canil Municipal, vereadora e militante pela causa animal como integrante da ACPA há muitos anos.
Esteve presente a palestrante Lourdes Sprenger e o representante do Deputado Gabriel Souza, cujo projeto foi responsável pela inclusão da causa animal no Nota Fiscal Gaúcha.
Estiveram presentes no evento, além de pessoas da comunidade, a Professora Cris Fernandes e alunos do município de Itacurubi, o Professor Olívio Bochi Brum, coordenador do novo curso da URI, o curso  de Medicina Veterinária, o vereador Calirton Pivotto e representantes dos grupos de proteção aos animais de Santiago: ACPA, Pitty's Protetoras, Adote um Anjo e Brechó Reciclão.
Foi um momento muito importante para troca de ideias e reflexão sobre muitos aspectos da proteção aos animais.