A Associação de Conservação e Proteção aos Animais (ACPA)
de Santiago está lançando a campanha “Não faça aos animais o que não gostaria
que fizessem com você”, com o intuito de conscientizar as pessoas sobre o
abandono e maus tratos, um problema que, segundo a associação, tem sido
recorrente no município.
Existem várias leis que
estabelecem a proteção aos animais. Uma delas é a Lei Federal 9.605, de 1998,
de Crimes Ambientais. O artigo 32 diz que praticar ato de abuso,
maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados,
nativos ou exóticos gera pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Incorre
nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo,
ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos
alternativos. E, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do
animal.
A associação, através da campanha, busca a ajuda da
população para que denunciem, conversem com as pessoas sobre o assunto,
auxiliem nas campanhas de adoção e compartilhem a campanha para que chegue ao
maior número possível de pessoas.
Conforme a associação, “estamos passando por um momento difícil em
razão da pandemia por Covid 19. Isto também se estende aos animais, pois
aumentou geometricamente o abandono, ocasionando uma superlotação no Canil
Municipal. Por isso, a ACPA está propondo essa campanha para conscientizar
sobre a gravidade do abandono.”
A ACPA é uma entidade sem
fins lucrativos que tem a finalidade de desencadear ações com o propósito de
acolher, amar e cuidar os animais de Santiago. Um de seus projetos, como
parceira da prefeitura, foi a reforma e humanização do Centro de Controle de
Zoonoses. Lá se encontram animais que foram abandonados por seus donos em
estado de velhice e, a maioria das vezes, portadores de tumores, animais
vítimas de agressões, apreendidos pela Justiça por maus tratos e os recolhidos
das ruas.
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